Há
alguns anos, quando participei do COMUCRA - Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, de Descalvado (SP), por deveres do exercício, estudei teores do
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Lei que se predispõe a defender
crianças e jovens de infortúnios da vida em sociedade. Lembro-me que nas
oportunidades de trabalho em reuniões ou em ações, prevalecia as determinações
da cartilha-mor do encaminhamento dos menores; nada poderia atingi-los física e
moralmente. Diante disso, nós, do Conselho, envidávamos todos os esforços
possíveis para o cumprimento da lei.
Mas,
permita-me amigo leitor, amiga leitora, retornar algum tempo mais. Década de
setenta, em Santos (SP), eu pertencia ao grupo de comissários de menores do
Fórum daquela cidade. Cabia-me, então, realizar sindicâncias junto a familiares
de menores que, de uma forma ou de outra, sofriam de alterações comportamentais
ou de violência física e moral. Casos de agressões, de estupros, sevícias
contra a infância e adolescência. Por outro lado, casos de roubos, violência,
drogas etc, práticas comuns de menores
infratores. Para termos ideia, naquela época, havia um menino de apenas doze
anos com assassinatos em seu currículo. Triste, mas verdade. Pois bem, executávamos
nosso trabalho in loco, visitando
familiares, entrevistando vizinhos, professores, enfim, todo aquele que
convivesse com os menores envolvidos. Levantávamos a ficha completa de cada
caso, elaborávamos relatório detalhado com fotos, relatos e tudo o que fosse
útil à análise dos problemas. Esse relatório, finalizado, era encaminhado ao
doutor Juiz de Menores que, à vista do processo no qual se incluía nossas
ponderações, decidia pelo procedimento mais adequado. Naquele tempo,
felizmente, não havia o ECA, o que permitia ao magistrado o enquadramento
perfeito das suas decisões.
Hoje,
por conta da impunidade que impera nas decisões judiciais do nosso País, o ECA
presta-se mais à demagogia sócio-política do que propriamente à defesa do menor
vítima. E o que mais me assusta é a frequência atual de crimes contra a
criança. Se não, vejamos:
1)
O menino desapareceu. Durante três dias, a família o procurava, sem resultados
positivos. Contudo, o mau cheiro que invadia a sala da casa onde vivia o garoto
chamou a atenção. Kelvin, de apenas seis anos, morto há três dias, tinha seu
corpo enrolado num lençol, escondido dentro do sofá. Alegando que já tentara
matar o filho outras vezes, a própria mãe confessou o crime.
2)
Duas crianças. João Vitor, de treze anos, e Igor, de doze. Ambos assassinados
pelo pai e pela madrasta. Ambos assassinos, após matarem os meninos, atearam
fogo nos corpos, esquartejaram e jogaram os pedaços no lixo. Um gari, que
recolhia o lixo na rua na qual moravam os menores, descobriu os corpos
mutilados, em Ribeirão Pires, interior de São Paulo.
3)
Este caso aconteceu recentemente em São
Paulo, capital. Ezra, de apenas sete anos, filho de Lia. Vivia com a mãe e com
Lino, o padrasto, e com dois irmãos por parte de mãe. Ele nasceu na Africa,
país de origem de sua mãe e do padrasto, e há dois anos veio para o Brasil.
Segundo pessoas que o conheciam, diziam-no sempre muito triste. A mãe e o
padrasto tinham uma loja de doces no centro de São Paulo. Sem maiores
explicações, fecharam a loja alegando que ela seria reformada. Na verdade,
estavam fugindo para a Africa depois de assassinarem o pequeno Ezra. O corpo do
menino foi encontrado num freezer, na sala da casa deles, por um primo de Lino,
que desconfiou da estranha viagem da família sem maiores explicações e
conseguiu entrar no apartamento. Mas o triste deste caso é que o Conselho
Tutelar foi avisado, recolheu o menino por dias e depois o devolveu à família,
ou seja, aos torturadores do garoto. O pequeno já havia manifestado seus medos
à sua professora, inclusive mostrando as marcas das agressões em suas costas.
Com tudo isso, foi entregue à morte pelas autoridades que o deviam proteger.
Mas,
para que serve o tal ECA? Para proteger menores infratores? Para que servem as
leis que dispõe a justiça de crimes contra a criança? A justiça brasileira
precisa de urgentes e radicais reformas. Adequá-las aos tempos de hoje,
senhores deputados, senhores senadores. Assassinos de crianças, covardes,
merecem cadeia plena, perpétua, ou pena máxima. Enquanto isso, na divulgação de
seus partidos, os políticos vivem afirmando que estão mudando o Brasil; não os
coloco em posições de credibilidade. Não vejo nenhuma mudança. O discurso
continua o mesmo e o Brasil, o povo brasileiro, continua buscando uma corda
para sair do buraco cavado pelos corruptos, pelos demagogos. Até quando?.
Prof. Roberto Villani
